Saúde mental como direito – parte VII

No último post falei da Lei 13.935/2019, que prevê psicólogos e assistentes sociais nas escolas da educação básica pública, como parte da equipe multidisciplinar de profissionais da educação e uma das principais questões pontuadas foi a lentidão na sua implementação. Desde então recebi muitas mensagens de indignação dos educadores que ficaram sabendo da lei por aqui, e que de maneira compreensível revelaram fúria aos políticos que ignoram a concretização da medida que, claramente contribuiria com uma educação menos sacrificada. Isso me fez pensar na necessidade em aprofundar as implicações dessa lei, que além de ser objeto de estudo em minhas pesquisas, é também desconhecida e uma importante saída aos problemas diários das escolas.

A Lei 13.935/2019 não é uma utopia — é um direito soterrado pela negligência política. Ainda que fosse utopia, talvez fosse hora de considerarmos o bendito do “inédito viável”, que Paulo Freire tanto ensinou. Enquanto governos fingem não enxergar o colapso psíquico docente, professores sangram em salas superlotadas, duelando com violências estruturais e a ausência crônica de redes de apoio. Os dados gritam: segundo a CNTE, 75% dos professores da educação básica pública relatam níveis críticos de estresse e estão à beira do esgotamento; 48% carregam diagnósticos de ansiedade ou depressão; e 60% dos afastamentos têm raízes em transtornos mentais. Esses números não são acidentais: são projeto (de um Estado que trata a educação como custo, não como alicerce civilizatório).

Por favor, não duvide: há rotas de fuga - e elas passam, necessariamente, pela implementação concreta da Lei 13.935. Psicólogos e assistentes sociais nas escolas não são “mimos ideológicos”, mas profissionais capazes de romper o ciclo de adoecimento que transforma escolas em campos minados. Temos exemplos (poucos, eu sei) da possibilidade em reverter quadros do esgotamento psíquico docente. É possível reduzir conflitos e humanizar relações, integrando métodos de orientação clínica, rodas de diálogo, de escuta, Justiça Restaurativa (e sempre com foco no desenvolvimento de Competências Socioemocionais).

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