Saúde mental como direito – parte VI

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Sobre adoecimentos psicossociais de professores, hoje falo da Lei 13.935/2019 que garante a presença de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas básicas públicas.

Você sabia dessa lei? Ela só existe no papel e é absolutamente ignorada por estados e municípios. E apesar da demora em sua implementação, a lei não é só um número, é um grito por escolas que não abandonem estudantes e professores à própria sorte. Reconhece que violência, evasão e dificuldades de aprendizagem não são “falhas individuais”, mas sintomas de um sistema que ignora o humano em nome de estatísticas.

Sustentada pelo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, a lei surge como resposta a demandas históricas por uma educação integral, que articule dimensões pedagógicas e socioemocionais. Contudo, apesar do potencial transformador, sua implementação tem sido marcada por lentidão, desinteresse político, fragmentação e, em muitos casos, pela ausência concreta desses profissionais nas unidades escolares.

Enquanto governadores e prefeitos arrastam os pés, escolas públicas seguem precarizadas, com professores virando "terapeutas improvisados" e alunos sem acesso a suporte essencial. Por serem os primeiros respondentes de uma crise que não criaram, os professores ouvem relatos de fome, violência doméstica, testemunham e sofrem agressões físicas e psicossociais. São eles que ensinam em meio ao caos, mediam conflitos, carregam o peso de salas superlotadas e a falta crônica de recursos materiais e humanos (Zero surpresa que, mais de 70% relatem burnout, ansiedade ou depressão).

Essa lentidão não é descuido ou acaso: é sintoma de uma política que trata a educação como gasto, não como direito. Enquanto bilhões são destinados a obras faraônicas e políticas públicas paliativas e inúteis, economiza-se às custas da saúde mental de professores, gestores e alunos. A contratação multidisciplinar nas escolas não é gasto, além de ser lei, é o investimento em um futuro onde a educação não sangre. E enquanto faltam, a escola pública continua refém de um modelo que não previne adoecimentos e, muito menos cuida dos doentes que produziu.